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Carina M Cunha

Brasília (DF)

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Artigo · há 3 anos

Riscos ocultos na renúncia à herança.

A renúncia à herança está prevista no artigo 1.804 do Código Civil. A renúncia deve ser feita por escritura pública ou por termo nos autos do inventário, ela é irrevogável e irretratável, portanto,...

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Artigo · há 9 anos

Da impossibilidade de recebimento de pensão por morte (INSS) por filho maior universitário ou até 24 anos

É bastante comum, ainda hoje, ouvir pessoas indagando e, certas vezes, defendendo que a pensão por morte, para filho maior e capaz , pode se estender até os 24 anos ou até término de curso superior...

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Elyud Freitas - Advogado

Artigo · há 3 anos

Quem tem direito a pensão alimentícia no Brasil

No Brasil, a pensão alimentícia é um direito destinado a garantir a manutenção e o sustento de uma pessoa que não possui condições de prover suas próprias necessidades básicas. Em geral, a pensão...

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Professor Rafael Siqueira

Comentário · há 10 anos

Modelo de ação indenizatória de produto não entregue

Professor Rafael Siqueira · há 10 anos

bom dia,

com o advento do novo CPC, a competência não é mais dirigida EXMO SR. DR. o termo técnico correto é o DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL (VAMILIA, FAZENDA PÚBLICA, ETC).

Na qualificação das partes, tem de incluir se a pessoa possui ou não união estável, bem como, o endereço eletrônico.

A petição inicial deverá vir acompanhada de procuração, que conterá os endereços do advogado, eletrônico e não eletrônico, conforme o 287 NCPC.

No rito ordinário, terá de especificar se possui interesse na realização de audiência de conciliação ou de mediação,

quanto aos pedidos, há de ser certo , determinado, claro e coerente, contudo há exceções, ou seja, o NCPC permite o pedido genérico artigo 334§ 1o.

Quanto ao valor da causa, o NCPC, toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível, logo , o valor da causa deve ser certo e fixado em moeda corrente nacional.

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Perfis que segue

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